Termos de Serviço | MuralDocs.digital

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o serviço MuralDocs.digital, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

Descrição dos Serviços

O MuralDocs.digital é uma plataforma online que permite aos usuários organizar, armazenar e compartilhar documentos digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

Armazenamento seguro de documentos digitais
Organização de documentos por categorias e tags
Alertas de vencimento para documentos com data de validade
Compartilhamento seguro de documentos via links e QR Codes
Controle de acesso a documentos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

Conta do Usuário

Para utilizar determinados recursos do MuralDocs.digital, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta ou senha.

Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas. O MuralDocs.digital reserva-se o direito de encerrar sua conta se descobrirmos que você forneceu informações falsas, imprecisas ou incompletas.

Uso Aceitável

Você concorda em usar o MuralDocs.digital apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Serviço. Você concorda em não usar o serviço:

De qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
Para transmitir ou facilitar a transmissão de material ilegal, ofensivo, difamatório ou de outra forma censurável
Para personificar ou tentar personificar o MuralDocs.digital, um funcionário do MuralDocs.digital, outro usuário ou qualquer outra pessoa
Para realizar qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do serviço
Para tentar acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do serviço, sistemas de computador ou redes conectadas ao serviço

Propriedade Intelectual

O serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do MuralDocs.digital e seus licenciadores. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países. Nossos logotipos e nomes de produtos são marcas registradas do MuralDocs.digital.

Você mantém todos os direitos sobre os documentos que carrega no MuralDocs.digital. No entanto, ao carregar ou disponibilizar qualquer conteúdo no serviço, você concede ao MuralDocs.digital uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura, exclusivamente para o propósito de fornecer o serviço a você.

Pagamentos e Assinaturas

Alguns dos recursos do MuralDocs.digital estão disponíveis apenas mediante assinatura paga. Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar todas as taxas associadas ao plano escolhido. As taxas serão cobradas antecipadamente, de acordo com o ciclo de faturamento selecionado (mensal ou anual).

Os preços de nossos serviços podem estar sujeitos a alterações, e o MuralDocs.digital reserva-se o direito de modificar as taxas a qualquer momento. No entanto, qualquer alteração de preço será notificada com pelo menos 30 dias de antecedência.

Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis, e o MuralDocs.digital cobrará impostos quando exigido por lei.

Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da seção "Configurações" da sua conta. Após o cancelamento, sua assinatura permanecerá ativa até o final do período de faturamento atual.

O MuralDocs.digital não oferece reembolsos para pagamentos já processados, exceto quando exigido por lei. No caso de cancelamento de uma assinatura anual, não haverá reembolso proporcional pelo período não utilizado.

Se você acredita que foi cobrado incorretamente, entre em contato com nosso suporte ao cliente para resolver o problema.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o MuralDocs.digital, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço
Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço
Conteúdo obtido do serviço
Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

Esta limitação de responsabilidade se aplica independentemente da teoria legal de responsabilidade, mesmo que o MuralDocs.digital tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Privacidade e Dados Pessoais

A proteção de seus dados pessoais é importante para nós. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço.

Ao utilizar o MuralDocs.digital, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

Links Externos

O serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo MuralDocs.digital. O MuralDocs.digital não tem controle sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Você reconhece e concorda que o MuralDocs.digital não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Modificações nos Termos

O MuralDocs.digital reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar o serviço.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de princípios legais.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, Brasil.

Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Email: contato@muraldocs.digital.br
Telefone: (11) 9999-9999
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